Prazo do Contran para regularização de ciclomotores e equipamentos de micromobilidade se aproxima do fim.
A Prefeitura de Batayporã orienta a população sobre a regularização de ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme resolução do Contran, com prazo final em 31 de dezembro.
A Prefeitura de Batayporã, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está orientando a população sobre a importância da regularização de ciclomotores e equipamentos de micromobilidade. A medida segue a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza as definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, e estabelece prazos para registro e licenciamento.
O diretor do DMTT, Vanderlei Reis, enfatizou que o prazo final do Contran é 31 de dezembro de 2025. A resolução determina que os proprietários de ciclomotores regularizem seus veículos até essa data, sem penalidades imediatas.
Ele ressaltou a importância da regularização para a segurança de todos e para fortalecer a fiscalização.
A regularização é necessária para ciclomotores de duas ou três rodas com motor de combustão até 50 cc ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Bicicletas motorizadas artesanais também precisam ser regularizadas como ciclomotores.
Regras e Orientações
Bicicletas elétricas dentro dos parâmetros da lei (motor auxiliar de até 1.000 W, sem acelerador, velocidade máxima de 32 km/h) estão dispensadas de registro e licenciamento. A prefeitura também está criando regras específicas para o uso desses veículos na cidade, incluindo a necessidade de autorização municipal e curso de condução segura para bicicletas elétricas dentro das normas.
O objetivo é garantir a segurança no trânsito, evitar sinistros e prevenir o uso indevido por menores. O DMTT orienta os proprietários de ciclomotores a buscar o Detran/MS para iniciar o processo de registro e licenciamento.
