A administração de Bandeirantes implementou um conjunto de medidas emergenciais destinadas à reorganização das finanças e da estrutura administrativa municipal. Através dos decretos nº 170 e nº 171, o prefeito Celso Ribeiro Abrantes (PSD), empossado no início de agosto após eleição suplementar, ordenou uma análise detalhada de todos os contratos com fornecedores e da folha de pagamento dos servidores. Adicionalmente, foi determinada a suspensão temporária de obras e despesas consideradas não essenciais. As medidas terão validade inicial de 90 dias.
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A administração municipal declarou que o objetivo das ações é assegurar o equilíbrio fiscal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a eficiência da gestão neste novo período.
O Decreto nº 170 estabelece uma força-tarefa para reavaliar todos os contratos administrativos atualmente em vigor. Durante o período de 90 dias, equipes técnicas farão a análise da legalidade, dos valores e da real necessidade de cada contrato. Os pagamentos a fornecedores e a execução de obras custeadas com recursos do município também foram suspensos, com exceção daquelas consideradas inadiáveis.
“É uma medida de responsabilidade. Precisamos entender a fundo cada compromisso assumido pelo município para garantir que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado”, declarou o prefeito Celso Ribeiro Abrantes.
A prefeitura assegura que a população não será afetada pelas medidas, uma vez que os decretos garantem a continuidade e os pagamentos de todos os serviços considerados essenciais e indispensáveis, como saúde, educação, limpeza pública e segurança.
O Decreto nº 171 determina a suspensão temporária da concessão de novos adicionais, gratificações, auxílios e horas extras aos servidores. A medida não afeta direitos já adquiridos nem pagamentos obrigatórios por lei.
O decreto também determina a convocação de todos os servidores municipais cedidos, afastados ou em permuta, para que se apresentem em seus órgãos de origem no prazo de 15 dias, para uma reavaliação funcional. O pagamento de férias previsto para o mês de agosto foi suspenso e será reprogramado para outra data, sem prejuízo aos servidores.
Ao final do período de 90 dias, as secretarias responsáveis deverão apresentar relatórios detalhados com recomendações para a regularização ou rescisão de contratos e para a adequação da folha de pagamento à legislação vigente.
