O Banco Central estabeleceu regras para o mercado de criptoativos no Brasil, visando segurança e prevenção de crimes financeiros.
O Banco Central do Brasil (BC) publicou novas resoluções que estabelecem regras para o mercado de criptoativos no país. As medidas visam regulamentar e supervisionar as operações com ativos virtuais, equilibrando o incentivo à inovação com a segurança do sistema financeiro.
O BC instituiu as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que poderão atuar no setor. As resoluções abordam quais operações se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o objetivo é reduzir o espaço para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. A regulamentação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Novas Regras e Abrangência
As novas regras abrangem a autorização de funcionamento das SPSAVs e as atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. As SPSAVs podem prestar serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, desde que autorizadas a operar nesse mercado.
