A Secretaria de Estado de Educação (SED-MS) oficializou a progressão funcional por grau de habilitação para um grupo de servidores da Carreira de Apoio à Educação Básica. A lista dos beneficiados foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta segunda-feira, dia 17, e a medida é assinada pelo secretário Hélio Queiroz Daher.
A progressão se baseia na Lei Complementar número 087, datada de 31 de janeiro de 2000, que foi atualizada pela Lei Complementar número 342/2024, além do Decreto número 16.758/2026. As alterações nas referências de carreira são direcionadas a profissionais que atuam em diversas funções, como limpeza, merenda, recepção, portaria, apoio administrativo, técnico em biblioteca e gestão escolar.
As datas de vigência das progressões variam, dependendo do atendimento dos requisitos de titulação que a legislação estabelece. Essa mudança nos níveis salariais resulta na alteração das referências da tabela funcional, abrangendo progressões da Referência 1 para a 2 e da 2 para a 3. Isso garante um reajuste no vencimento-base conforme os diplomas apresentados à Secretaria.
A concessão da progressão funcional representa um avanço significativo para os servidores, reconhecendo a importância desses profissionais no contexto da Educação Básica. A iniciativa busca valorizar e melhorar as condições de trabalho na área educacional, refletindo o compromisso do Estado com a formação e o desenvolvimento profissional dos servidores públicos.
A lista completa dos servidores que receberam a progressão pode ser consultada no Diário Oficial da data mencionada, onde todos os detalhes e informações relevantes estão disponíveis para os interessados.
