Ministério do Desenvolvimento Social notificou os beneficiários que receberam pagamentos indevidos durante a pandemia de covid-19.
O Ministério do Desenvolvimento Social notificou 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial indevidamente e devem devolver R$ 478,8 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias para devolverem R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente durante o pagamento do auxílio emergencial. Segundo a pasta, as notificações são enviadas desde março.
A prioridade, segundo o governo, são pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. O ministério informou que pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, estão fora do processo de cobrança, assim como quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
De acordo com o comunicado, a devolução se aplica a casos com inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar superior ao limite legal. O prazo para regularização é de 60 dias, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.
O sistema Vejae permite a consulta da situação do auxílio e o ressarcimento via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
No topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). O ministério alerta para que a consulta seja feita exclusivamente pelo site oficial do MDS e, em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121.
