Parecer de deputado sobre PL Antifacção gera debate sobre autonomia da Polícia Federal.
Mudança no PL Antifacção condiciona ação da PF contra facções a pedido formal do governador, gerando controvérsia sobre a autonomia da Polícia Federal.
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifacção, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.
A mudança, inserida no PL 5.582 de 2025, em análise na Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsia. O texto prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a atuação conjunta das polícias federal e estaduais mediante provocação do governador, em casos de repercussão interestadual ou transnacional.
Críticas e Defesas da Proposta
Críticos da proposta, como o professor Rodrigo Azevedo da UFRGS, apontam que a mudança é um retrocesso que limita a atuação da PF contra o crime organizado, criando entraves burocráticos. Para Azevedo, a medida vai na contramão da PEC da Segurança, que busca maior integração entre as forças de segurança.
Por outro lado, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, defende que a mudança não inviabiliza o trabalho da PF, fortalecendo os mecanismos de integração e evitando sobreposição de apurações.
O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, argumenta que a medida busca impedir a atuação da PF, inviabilizando investigações importantes e ferindo o artigo 144 da Constituição.
A escolha de um secretário do governo de São Paulo, de oposição ao governo federal, para relatar o projeto foi interpretada por governistas como uma provocação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rebateu as críticas, afirmando que o tema da segurança não deve ser pautado por ideologias.
