Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estende a isenção para competições internacionais oficiais.
Atletas olímpicos e paralímpicos estão isentos de Imposto de Renda sobre prêmios por medalhas, conforme projeto aprovado na Câmara e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos em razão da conquista de medalhas. A proposta será enviada ao Senado para votação.
O Projeto de Lei 3028/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto estende a isenção para medalhas conquistadas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas.
A medida já havia sido tratada pela Medida Provisória 1251/24, que vigorou de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a validade sem ser convertida em lei. Assim como a MP, a isenção vale para prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Segundo o texto aprovado, a isenção também se aplica a premiações pagas por confederações brasileiras vinculadas a esses comitês, desde que beneficiadas com repasses de recursos públicos federais. O benefício terá validade por cinco anos, conforme exigido pela legislação orçamentária.
Reconhecimento e Valorização
O relator, Eunício Oliveira, destacou que a isenção reconhece e valoriza o empenho dos atletas que representam o país em eventos esportivos de destaque. Ele mencionou que a medida responde à demanda social após a repercussão de que medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris deveriam pagar imposto sobre as premiações.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou da MP de isenção editada no governo Lula, que perdeu a validade por não ter sido aprovada pelo Parlamento. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a isenção, afirmando que o projeto é um reconhecimento e incentivo para esportes de alto rendimento.
