A tributação sobre apostas esportivas (bets) e loterias gerou uma arrecadação total de R$ 4,73 bilhões para os cofres públicos nos primeiros sete meses deste ano, informou a Receita Federal. O montante é resultado da arrecadação de R$ 2,1 bilhões provenientes das loterias e R$ 2,6 bilhões da taxação das empresas de apostas esportivas.
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A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2023, visava aumentar a arrecadação federal. A legislação estabelece o pagamento de impostos tanto pelas empresas quanto pelos apostadores, além de definir regras para a operação das apostas e a distribuição dos recursos arrecadados.
Atualmente, a alíquota aplicada sobre as bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Uma medida provisória publicada pelo governo propõe elevar essa alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP já está em vigor, mas necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.
As estimativas iniciais do governo indicavam que a tributação de jogos e apostas virtuais renderia pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2024. A Receita Federal reafirmou nesta quinta-feira a expectativa de que esse valor seja alcançado, considerando também a arrecadação das loterias.
A legislação define a seguinte divisão dos recursos arrecadados: 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos; 28% para o Turismo; 13,6% para a segurança Pública; 10% para o Ministério da Educação; 10% para seguridade social; 1% para a saúde; 0,5% para entidades da sociedade civil; 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol); e 0,4% para a Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
