O Senado da Argentina aprovou, em sessão realizada na sexta-feira (27), um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada com 44 votos a favor e 27 contra, e marca uma mudança significativa na legislação penal do país.
O governo de Javier Milei não atingiu a meta inicial de estabelecer a idade de responsabilidade penal em 13 anos. Durante o debate, familiares de vítimas de crimes cometidos por menores acompanharam a discussão, demonstrando apoio à proposta.
Conforme a nova legislação, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos. A prisão em regime fechado será aplicada apenas para crimes considerados graves, como homicídio. A pena máxima para delitos graves foi reduzida de 20 para 15 anos.
O texto também estabelece medidas alternativas para crimes com penas menores, como prisão domiciliar e serviços comunitários. Além disso, prevê a criação de instituições específicas para jovens infratores, proibindo a convivência com adultos detidos.
