A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta que visa endurecer as punições para quem infligir sofrimento, tanto físico quanto mental, a indivíduos em razão de sua deficiência. Aprovada em substituição ao texto original, a medida prevê detenção de um a três anos para os infratores.
O projeto, originalmente de autoria de um deputado, foi alterado pelo relator da comissão. O texto original buscava criminalizar a perturbação do trabalho ou do sossego de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificando inclusive quais condutas seriam consideradas perturbação, como o uso excessivo de instrumentos musicais e sons.
O relator, ao apresentar o substitutivo, optou por uma redação mais concisa, focando em punir qualquer ação que cause “sofrimento físico ou mental à pessoa em razão de sua deficiência.” A justificativa apresentada é a de aprimorar a proteção jurídica já existente para pessoas com deficiência, incluindo expressamente as pessoas com TEA.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando reforçar a legislação existente. A pena prevista poderá ser aumentada em um terço caso a vítima esteja sob os cuidados e responsabilidade direta do agressor.
O caminho para a implementação da lei ainda é longo. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levada para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação em Plenário é crucial para que a medida se torne lei e entre em vigor.
