Associação afirma que combate à corrupção deve incluir prevenção, autonomia técnica e estrutura adequada nos municípios de Mato Grosso do Sul.
A Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul (APROM-MS) divulgou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, uma Carta à Sociedade Sul-Mato-Grossense em que defende o fortalecimento das Procuradorias Municipais como medida de prevenção à corrupção e proteção do patrimônio público.
O posicionamento ocorre em meio à repercussão da Operação Gutenberg, deflagrada pelo GAECO/MPMS para apurar suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos em municípios do Estado. Segundo o Ministério Público, a operação teve como alvo uma organização criminosa com atuação em diferentes cidades de Mato Grosso do Sul.
Na carta, a entidade afirma que investigar, processar e punir eventuais responsáveis por irregularidades é indispensável, mas alerta que o debate público também precisa avançar sobre formas de impedir que novos casos ocorram. Para a APROM-MS, isso passa pelo fortalecimento das instituições responsáveis pelo controle jurídico preventivo dentro das prefeituras.
A associação destaca que procuradores municipais concursados analisam licitações, contratos, editais, políticas públicas e outros atos administrativos antes que produzam efeitos. O objetivo, segundo a entidade, é orientar juridicamente prefeitos e secretários, evitar ilegalidades e garantir maior segurança às decisões da administração pública.
A APROM-MS também aponta que a realidade das Procuradorias Municipais em Mato Grosso do Sul é preocupante. Conforme a carta, muitas cidades não contam com número suficiente de procuradores concursados, estrutura adequada, autonomia técnica e condições institucionais para exercer a função com independência.
O documento critica ainda modelos baseados em contratações precárias, cargos comissionados ou escritórios privados para funções sensíveis de controle jurídico. Para a entidade, proteger o patrimônio público começa antes da primeira denúncia e depende de Procuradorias Municipais fortes, permanentes e independentes.
