A União Europeia (UE) aplicou multas que somam mais de R$ 4,5 bilhões à Apple e à Meta por violações das normas de concorrência estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais (DMA). A Apple foi multada em R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros), enquanto a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, recebeu uma multa de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros).
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A Comissão Europeia, braço executivo da UE, acusa a Apple de restringir a capacidade de desenvolvedores de aplicativos alternativos de oferecerem preços mais competitivos. Já a Meta foi penalizada devido ao seu modelo de privacidade, que exige que os usuários autorizem o uso de seus dados ou paguem uma taxa, prática considerada inadequada pela Comissão sob a DMA.
Advertências e Reações
A Comissão Europeia advertiu que as multas podem aumentar caso a Apple e a Meta não iniciem as adaptações necessárias dentro de um prazo de 60 dias. Em resposta, a Apple comunicou que pretende recorrer da multa. A Meta, por sua vez, acusou a UE de tentar “prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
Contexto e Implicações
As multas são as primeiras aplicadas com base na DMA, que entrou em vigor no ano passado com o objetivo de regular a concorrência no mercado digital europeu. A comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, declarou que as sanções enviam “uma mensagem forte e clara”, enfatizando que as medidas são “firmes, porém equilibradas”.
A iniciativa da UE pode gerar tensões com o governo dos Estados Unidos, que tem criticado a DMA e a Lei de Serviços Digitais (DSA), argumentando que a legislação representa uma “barreira não tarifária” que afeta desproporcionalmente as empresas americanas.
Fonte: g1.globo.com
