O Google agora permite o download de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online, incluindo o popular “jogo do tigrinho”, na Play Store para dispositivos Android. Anteriormente, a loja virtual disponibilizava apenas aplicativos da Caixa Econômica Federal relacionados a loterias e corridas de cavalos. As empresas de apostas dependiam de canais não oficiais ou acesso via navegador para oferecer seus serviços.
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Para disponibilizar seus aplicativos na Play Store, as plataformas interessadas devem submeter um pedido de análise ao Google. A aprovação é condicionada ao cumprimento de diversos requisitos, como a inclusão na lista da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Além disso, os aplicativos devem restringir seu funcionamento ao território brasileiro, proibir o acesso a menores de 18 anos e fornecer informações claras sobre a participação responsável em jogos de azar. As empresas também poderão promover suas plataformas de jogos no Google Ads, desde que concordem com os termos de uso.
O Google verificará se a empresa de apostas possui autorização para operar no Brasil e a validade dessa permissão. A empresa também deverá isentar o Google e suas afiliadas de qualquer responsabilidade por ações decorrentes de violações das normas sobre jogos de azar. Já existem empresas do setor que completaram o processo e aguardam a resposta da Play Store, com os primeiros aplicativos podendo chegar à plataforma em breve.
Enquanto isso, a Apple ainda não se manifestou sobre a possibilidade de oferecer aplicativos de apostas e jogos online na App Store brasileira. A loja oficial da Apple já oferece esses aplicativos em outros países, com algumas limitações, como restrições de idade e a proibição do uso do sistema de pagamentos da Apple Store para a contratação dos serviços.
