Beneficiários podem solicitar ressarcimento de valores descontados sem autorização pelos canais oficiais do INSS.
Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos não autorizados do INSS e solicitar ressarcimento.
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) ressalta que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores.
Os beneficiários podem contestar os descontos por meio dos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS (com CPF e senha Gov.br), pela Central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou em agências dos Correios que oferecem atendimento assistido e gratuito.
Ao acessar o Meu INSS, o cidadão deve procurar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada, e a entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após os 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar em “Consultar Pedidos” no Meu INSS e avançar para “Cumprir Exigência”.
É necessário rolar a tela até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim” e enviar a aceitação do acordo.
Após a adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal, corrigidos pela inflação (IPCA) do período, e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. O MPS esclarece que não é necessária ação judicial.
Mesmo após o prazo de contestação, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta, tanto pelo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios. Desde maio, foram registradas 5,9 milhões de contestações, e o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas.
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, com autorização expressa do beneficiário. A CPMI do INSS no Congresso Nacional investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios.
