Mais de 600 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não aderiram ao acordo que garante o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios. O prazo para contestar os descontos e formalizar a adesão ao acordo se aproxima.
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O acordo possibilita que os beneficiários lesados recebam de volta os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação, diretamente em suas contas bancárias. Essa é uma oportunidade para recuperar quantias subtraídas indevidamente e garantir uma renda mais justa.
Têm direito à adesão ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades ou associações responsáveis em até 15 dias úteis. O acordo abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Aqueles que já possuem ações judiciais em andamento também podem aderir, desde que desistam do processo para receber o ressarcimento.
Para aderir ao acordo, é imprescindível formalizar a contestação dos descontos junto ao INSS até o dia 14 de novembro. A contestação pode ser feita de forma prática e acessível, por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o equivalente a 75% do público elegível, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% desses beneficiários recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18. É fundamental que os beneficiários elegíveis não percam o prazo para garantir seus direitos e reaver os valores que lhes pertencem.
