Regulamentação busca corrigir 'injustiça histórica' com agentes comunitários e de combate às endemias.
O Senado votará na terça-feira a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, um marco para a categoria.
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O Plenário do Senado Federal votará na terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca atender a uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal. Segundo Alcolumbre, a proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
Impacto e Justificativa
A regulamentação visa garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria, reconhecendo o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais. O projeto já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, estando pronto para votação em plenário.
Alcolumbre reforçou que a votação da matéria reafirma que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro, sendo uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis. A expectativa é que a aprovação do projeto traga mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.
