O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ter respaldo técnico para liberar recursos para o Plano Safra 2024/2025. A decisão foi divulgada por meio de nota do Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (21), conforme noticiado pelo Estadão.
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Isso porque o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito com juros equalizados do Plano Safra. De acordo com informações do ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão da suspensão de novas contratações de financiamentos levou em consideração o aumento na taxa básica de juros.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025″, justificou o ministério.
No entanto, o Ministério da Fazenda enfatizou que as linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para os pequenos agricultores, seguem operando normalmente.
Em julho do ano passado, o Governo Federal lançou o Plano Safra 2024/2025, no âmbito do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), no valor de R$ 400,59 bilhões, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores.
