A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu um período de 60 dias para que a sociedade civil, especialistas e indústrias possam apresentar suas contribuições sobre a revisão das normas relacionadas a agrotóxicos. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira, dia 22, e busca recolher críticas e sugestões sobre as monografias de substâncias químicas, incluindo a Prohexadiona Cálcica e a Boscalida.
As propostas estão inseridas nas Consultas Públicas nº 1.405 e 1.407, que tratam de mudanças na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Essas alterações são fundamentadas nos critérios que atualmente são estabelecidos pela Instrução Normativa nº 103, datada de 19 de outubro de 2021.
A contagem do prazo inicia-se oficialmente no dia 25 e os interessados podem acessar o portal de Participação Social da Anvisa, onde a proposta completa e o formulário eletrônico para o envio das contribuições estão disponíveis. É importante ressaltar que todas as sugestões enviadas terão caráter público e que aquelas apresentadas fora do prazo ou por meios não oficiais não serão consideradas na consolidação do texto final do regulamento.
Ao final dos 60 dias, a agência realizará uma análise das manifestações recebidas e divulgará os resultados em seu site. O documento também menciona que a Anvisa poderá colaborar com órgãos e entidades que manifestarem interesse no assunto, a fim de subsidiar as discussões técnicas que auxiliarão na deliberação final da diretoria colegiada.
Essa consulta pública representa uma oportunidade significativa para o envolvimento da sociedade nas decisões que impactam a saúde pública e o meio ambiente, uma vez que as substâncias químicas utilizadas na agricultura têm implicações diretas na segurança alimentar e na saúde da população.
