Anistia: Dilma x 8/1. Entenda as Diferenças e o Debate Político

A recente anistia concedida à ex-presidente Dilma Rousseff pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reacendeu o debate sobre o perdão político no Brasil. Opositores do governo federal manifestaram indignação nas redes sociais, apontando uma suposta discrepância entre essa decisão e o pedido de anistia solicitado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Durante a sessão da comissão, o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso Dilma Rousseff, enfatizou que a anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado, ressaltando que ela não deve ser confundida com impunidade e conspirações contra o regime democrático.

A anistia, prevista no Código Penal, concede perdão por crimes ou contravenções, extinguindo a punibilidade de forma coletiva. A Lei da Anistia de 1979, incluída na Constituição de 1988, perdoou crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, beneficiando aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos e foram punidos pelos Atos Institucionais da ditadura militar. Contudo, também possibilitou que militares responsáveis por violações de direitos humanos não fossem punidos.

O especialista em direito administrativo e público, Arthur Rollo, destaca a diferença entre o contexto da anistia de 1979 e o atual, argumentando que o regime antidemocrático da época justificava o perdão político, cenário diferente de 2022 e 2023, quando teriam sido praticados os crimes julgados pelo STF relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

A anistia de Dilma Rousseff formaliza um pedido de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição política, prisões, violência psicológica e tortura física sofridas durante a ditadura, além de uma indenização de R$ 100 mil. Em contrapartida, o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro busca perdoar aqueles que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de impedir a validação do resultado eleitoral.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investigam os atos de depredação de janeiro de 2023 como parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Bolsonaro e aliados. Atualmente, 31 réus respondem a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por suposta trama golpista.