O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, está prestes a decidir sobre o regime de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, do PL. Essa avaliação ocorre após a apresentação de argumentos pela defesa e uma manifestação da Procuradoria Geral da República a respeito de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
A principal questão em análise é se a posse da arma pode influenciar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. A legislação prevê que, em caso de falta grave, o ex-presidente pode perder esse benefício. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o Supremo aguarde a conclusão das investigações sobre a arma, que estão sendo conduzidas pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.
No último sábado, 27, a Defesa de Bolsonaro solicitou que Moraes não considerasse a hipótese de falta grave, argumentando que a arma, uma Glock calibre 9 mm, já estava registrada e guardada na residência do ex-presidente antes de sua condenação. Os advogados sustentam que não houve ordens de apreensão ou cassação do registro, e, portanto, não haveria ocultação da arma.
Alexandre de Moraes já indicou que a posse de armamento pode ser classificada como falta grave, conforme o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que define como tal a posse indevida de instrumentos que possam ferir outras pessoas. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, mantendo-se em regime domiciliar.
A decisão de Moraes poderá impactar significativamente a situação do ex-presidente, especialmente se ele optar por considerar a posse da arma como uma falta grave, o que poderia levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
