A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública nesta segunda-feira (28) contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram. A ação busca a condenação da empresa por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos, alegando falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam indevidamente imagens do governo federal.
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A AGU busca coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, nas redes sociais administradas pela Meta. A ação pede que a empresa apresente o valor total arrecadado com a veiculação de 1.770 anúncios fraudulentos identificados e que esse montante seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Detalhes da Ação
Segundo a AGU, os anúncios fraudulentos utilizavam símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades para aplicar golpes financeiros contra usuários das redes sociais. “Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades”, informou a AGU em nota.
As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA). A maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.
Entre as marcas do governo utilizadas indevidamente nos anúncios fraudulentos estão o PIX, o Programa Bolsa Família, a Polícia Federal, a Receita Federal, o gov.br, e o Governo Federal Brasil União e Reconstrução.
Procurada, a Meta informou que não irá comentar o assunto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
