A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a um processo na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, após constatar violações que afetam diversos grupos vulneráveis no Brasil. O governo solicita a condenação da empresa por danos morais coletivos, estipulando um valor total de R$ 500 milhões, que corresponde a R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou que a plataforma tem permitido a ocorrência de comportamentos ilegais, resultando em uma proteção inadequada a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Informações da Polícia Federal indicam que a empresa não cumpre os requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, que foi aprovado em março deste ano.
Messias mencionou que, ao longo de duas semanas, foram realizadas reuniões com representantes do Discord na tentativa de estabelecer um termo de ajustamento de conduta. No entanto, a empresa se recusou a assumir publicamente suas responsabilidades legais perante a sociedade e o Estado brasileiro.
O governo brasileiro afirma que a plataforma tem sido utilizada por criminosos para a prática de delitos. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, ressaltou que a legislação sancionada pelo presidente Lula, a lei 15.487, permite a chamada “ronda virtual legalizada”, que autoriza as autoridades policiais a identificarem e coletarem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
César enfatizou que o governo tomará medidas para coibir práticas inaceitáveis em todo o território nacional, sempre que forem identificadas. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, relembrou a Operação Lívia, que foi deflagrada em 4 de agosto e resultou no cumprimento de mandados em cinco estados do país.
Em relação à morte de uma adolescente de 13 anos, a empresa afirmou que as atividades estavam distribuídas entre várias plataformas e que o debate público focou apenas no Discord. Segundo a plataforma, o governo teria apresentado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.
