Encontro alinhou diretrizes para a implementação do plano e a superação de violações de direitos no sistema prisional.
Representantes da Agepen participaram da 5ª reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais para avançar na implementação do Plano Estadual Pena Justa.
Representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) participaram da quinta reunião extraordinária do Comitê Estadual de Políticas Penais, realizada no Tribunal de Justiça. O objetivo foi avançar na homologação e implementação do Plano Estadual Pena Justa.
O encontro reuniu instituições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para alinhar diretrizes estratégicas definidas pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 17 de outubro. A reunião foi coordenada pelo desembargador Fernando Paes de Campos.
Durante as discussões, foram abordados pontos essenciais para a execução do Plano Estadual, como a necessidade de planejamento orçamentário e o papel estratégico do Comitê como espaço permanente de articulação. A atuação das Câmaras Temáticas no processo de implementação também foi destaque.
Fortalecimento da Política Penal
As reuniões do Comitê reforçam o compromisso com o fortalecimento da política penal sul-mato-grossense, priorizando a superação de violações de direitos e a adequação do sistema prisional às normas constitucionais e aos padrões internacionais de dignidade humana.
