Advogado contesta multas e processa agetran e detran-ms em Campo Grande

O advogado Luiz Henrique Pereira questiona a legalidade de multas e a suspensão de sua CNH, denunciando irregularidades nos radares de Campo Grande. [...]
Advogado contesta multas e processa agetran e detran-ms em Campo Grande
Foto: André de Abreu

O advogado Luiz Henrique Pereira questiona a legalidade de multas e a suspensão de sua CNH, denunciando irregularidades nos radares de Campo Grande.

O advogado Luiz Henrique Pereira moveu uma ação judicial contra a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), alegando ser vítima de um processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) baseado em multas aplicadas por radares irregulares em Campo Grande. Ele denuncia o que chama de “indústria da multa”.

Segundo o advogado, o processo de suspensão de sua CNH, iniciado em julho de 2025, decorre de multas aplicadas por radares cujos critérios técnicos ele questiona. Ele argumenta que há interesses financeiros por trás da aplicação dessas multas, principalmente após a suspensão judicial de todas as multas aplicadas em Campo Grande a partir de setembro de 2024.

Luiz Henrique Pereira também afirma que o sistema de recursos do Detran-MS frequentemente apresenta falhas, impedindo que os motoristas exerçam seu direito de defesa, o que, segundo ele, viola princípios constitucionais. Ele critica a administração municipal, mencionando investigações de corrupção envolvendo a empresa de radares ligada à prefeita em Cuiabá.

Contraponto dos órgãos

Em resposta, a Agetran declarou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a validade das autuações, desde que a infração tenha ocorrido, o auto de infração tenha sido lavrado corretamente, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e os equipamentos estejam com a calibração válida pelo Inmetro.

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