Decisão do Supremo Tribunal Federal busca reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
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O STF definiu medidas para combater a letalidade policial em operações nas favelas do Rio. Decisão é alvo de debates e monitoramento.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Após a finalização do julgamento, diversos órgãos, entre eles, a Defensoria Pública de União (DPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona após a Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, criticou a decisão do Supremo, chamando a ADPF de “maldita”.
Defensorias e o CNMP apuram se as balizas definidas foram cumpridas. O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos de Castro sobre a operação e agendou audiência para tratar do tema.
Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deve seguir regras como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios. A Polícia Federal deverá atuar nas investigações contra milícias e tráfico de drogas. Outras medidas incluem acompanhamento psicológico de policiais envolvidos em operações com mortes e a elaboração de relatórios detalhados das operações.
Principais Medidas Determinadas pelo STF
Uso proporcional da força e planejamento antecipado das operações. Instalação de câmeras nas viaturas (exceto em atividades de investigação). Respeito ao uso da força nas proximidades de escolas e hospitais, principalmente em horários de entrada e saída das aulas. Elaboração de um plano de reocupação de áreas dominadas por organizações criminosas. Preservação do local do crime em casos de morte, com comunicação imediata ao Ministério Público. Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações.
- Abertura de inquérito pela Polícia Federal para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos por organizações criminosas.
A Operação Contenção, que mobilizou 2,5 mil policiais, é considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. O governo do estado classificou a operação como um sucesso, enquanto moradores e organizações denunciam uma “chacina”.
