A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio de sua Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo, manifestou forte repúdio a um incidente ocorrido em Sidrolândia (MS) envolvendo a expulsão de um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um ônibus intermunicipal.
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O caso, que veio à tona nesta terça-feira (6), relata que o jovem de 16 anos foi forçado a deixar o veículo por um motorista não identificado, sendo deixado sozinho na rodoviária local, em situação de vulnerabilidade. A OAB/MS considera o ato inaceitável e uma grave violação de leis federais, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Em nota oficial, a OAB/MS expressou solidariedade ao adolescente e sua família, oferecendo apoio institucional e jurídico para lidar com as consequências do incidente. A entidade ressalta a importância de garantir a proteção e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, lamentando que atitudes de negligência e desrespeito ainda ocorram.
“É inadmissível que, em pleno 2025, pessoas com deficiência continuem sendo expostas à tamanha negligência e desrespeito”, declara a nota da OAB/MS. A Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS acompanhará de perto o caso, exigindo a devida investigação e responsabilização de todos os envolvidos na expulsão do adolescente.
