Acordo histórico põe fim à disputa entre comunidade do Horto e Jardim Botânico no Rio

Pacto coletivo garante permanência de 621 famílias e encerra conflito de mais de quatro décadas na capital fluminense

Um acordo coletivo histórico foi assinado no Rio de Janeiro, encerrando uma disputa de mais de quatro décadas pela posse de terrenos entre a comunidade do Horto Florestal e o Jardim Botânico.

Após mais de quatro décadas de incertezas, um acordo coletivo histórico foi assinado no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13), garantindo a permanência de 621 famílias da comunidade do Horto Florestal em seus lares. O acerto põe fim a uma longa disputa pela posse dos terrenos que pertencem ao Jardim Botânico.
A celebração do pacto traz alívio significativo para os moradores, que agora se comprometem, entre outras condições, a não expandir suas residências. Fabio Dutra, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), expressou a sensação de ter “uma espada” retirada do pescoço da comunidade, destacando a importância da segurança para os idosos e a intenção de estreitar laços com o parque, dado o envolvimento ambiental local.
As negociações que culminaram neste desfecho tiveram início em 2023, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um Grupo Técnico de Trabalho foi estabelecido para recomendar a permanência das famílias em áreas consideradas seguras, o que resultou na suspensão das ações de reintegração de posse que tramitavam na Justiça.
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, ressaltou o empenho de diversas instituições, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Prefeitura do Rio de Janeiro, na construção do acordo. Ele enfatizou que o pacto possui um alcance que abrange aspectos ambientais, patrimoniais e de justiça social, garantindo a permanência da maioria das famílias e a realocação de um pequeno número em áreas de risco, enquanto se mantém a preservação ambiental e o papel institucional do Jardim Botânico.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, complementou a importância do acordo para a preservação do Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores. Agora, cada morador deverá assinar um acordo individual para formalizar a aceitação das condições. Uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura e da Secretaria-Geral, será responsável pela fiscalização do cumprimento desses termos.
A comunidade do Horto Florestal, estabelecida ao longo do século 20, foi originalmente formada por funcionários de antigas fábricas da região e, posteriormente, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, muitos dos quais eram legalmente obrigados a residir nos perímetros do parque. A partir da década de 1980, a União ingressou com 215 ações de reintegração de posse, obtendo decisões favoráveis em quase todas, embora apenas três tenham sido efetivamente executadas.
Tentativas anteriores de regularização, como a iniciada em 2006 pela Secretaria de Patrimônio da União, enfrentaram resistência. Em 2013, uma comissão interministerial havia determinado que o Instituto deveria reaver 80% da área ocupada, mas nenhuma ação de reintegração foi concretizada. Apesar de sua localização sensível entre o Jardim Botânico e a Floresta da Tijuca, análises do grupo de trabalho da Presidência concluíram que a comunidade não está em crescimento e possui infraestrutura de água, esgoto e coleta de lixo, além de desenvolver ações de preservação ambiental.