O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo provisório de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo, assinado há dois meses, é resultado de mais de 25 anos de negociações e foi aprovado pelo Senado brasileiro no dia 4 de março, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
No mesmo dia da promulgação, o presidente Lula (PT) assinou um decreto regulamentando as "salvaguardas bilaterais", que visam proteger o comércio nacional em caso de desequilíbrio na balança comercial. Essa proteção permitirá a suspensão de tópicos do acordo até que as condições comerciais sejam restauradas.
Após a entrada em vigor, o acordo promoverá a redução gradual de tarifas para produtos que transitam entre os dois blocos, alcançando 90% das importações e exportações. Também permitirá que empresas europeias participem de licitações no setor público em condições iguais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou que a expectativa é que a vigência provisória do acordo ocorra em maio, gerando novas oportunidades de investimento e emprego. O texto terá que ser aprovado por todos os países dos dois blocos, com o Brasil e outros três países já ratificando o acordo.
