O governo federal intensifica esforços para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), impulsionado pela obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais. Em evento recente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas diretrizes sobre a gestão de dados no país, e o presidente da República sancionou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão e manutenção de benefícios sociais.
A medida visa aprimorar a segurança e a conveniência das políticas assistenciais, facilitando o acesso a serviços públicos. A implementação da biometria será gradual, priorizando novas concessões de benefícios, com um prazo estendido para quem já os recebe. Exceções serão aplicadas a pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
Uma parceria estratégica entre o governo e a Caixa Econômica Federal visa utilizar a extensa rede do banco para a coleta biométrica da CIN, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. A Caixa, como principal pagadora do Bolsa Família, já possui dados biométricos de grande parte dos beneficiários. Um projeto piloto será implementado no Rio Grande do Norte para otimizar a infraestrutura digital de identificação civil em colaboração com os estados.
A CIN, lançada em 2022 e emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, integra as digitais e a biometria facial dos cidadãos, utilizando o CPF como identificador único. Atualmente, diversas bases biométricas abrangem dados de aproximadamente 150 milhões de pessoas, incluindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
O governo planeja um cronograma, a ser definido em portaria do MGI, para a emissão da CIN pelos estados, com base em incentivos financeiros federais. A capacidade atual de emissão é de 1,8 milhão de carteiras por mês, com o objetivo de aumentar esse volume por meio de investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, cerca de 30 milhões de CINs foram emitidas. Adicionalmente, foi lançado um aplicativo para validação da CNI via QR Code.
Em paralelo, o governo colocou em consulta pública o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados, com foco no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e das instâncias públicas. O decreto estabelece uma estrutura de governança de dados no governo federal e define os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão, promovendo o uso ético e estratégico dos dados. Dados sensíveis serão armazenados na nuvem do Governo, operada por empresas públicas em território nacional.
