Votação sobre projeto que dificulta aborto em menores vítimas de estupro expõe divergências entre deputados de Mato Grosso do Sul.
A Câmara dos Deputados testemunhou um racha na bancada de Mato Grosso do Sul durante a votação de um projeto de lei que modifica as regras para o aborto em menores vítimas de estupro. A votação, ocorrida nesta quarta-feira, revelou diferentes posicionamentos entre os parlamentares do estado.
O Projeto de Decreto Legislativo 3/25, proposto pela deputada Chris Tonietto (PL), obteve 317 votos favoráveis e 111 contrários. O texto busca anular uma resolução do Conanda que priorizava a interrupção da gravidez em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dispensando a autorização dos pais ou responsáveis.
Os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (Progressistas) e Beto Pereira (PSDB) votaram a favor do projeto. Já Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT) se posicionaram contrários. Vander Loubet (PT) foi o único ausente na votação.
Argumentos em Debate
Os defensores do projeto argumentam que a resolução do Conanda extrapolava os limites do Código Penal, ao dispensar a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial para o procedimento. A ausência de um limite de tempo gestacional também foi alvo de críticas.
