Mais de 740 mil trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o Abono Salarial referente ao ano-base de 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta sexta-feira, 05 de setembro, que um montante de R$ 114,3 milhões aguarda resgate, com prazo final estabelecido para 29 de dezembro.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Em 2024, o MTE identificou 25.450.222 trabalhadores elegíveis para o recebimento do abono, incluindo revisões de anos anteriores. Contudo, até o momento, 24.708.366 pessoas efetivamente receberam o benefício, representando uma cobertura de 97,09% e um total de R$ 29,1 bilhões em pagamentos.
O Abono Salarial, cujo valor pode chegar a um salário-mínimo, é destinado anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumprem os requisitos estabelecidos.
Neste mês, o Ministério iniciou o processamento de informações enviadas pelas prefeituras, cujo prazo excepcional encerrou em 20 de junho. Servidores públicos com atrasos no pagamento do benefício receberão os valores a partir de 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor a ser recebido e a instituição bancária responsável pelo pagamento através da Carteira de Trabalho Digital ou do GOV.BR.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep, ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais no ano-base, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Não têm direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, variando de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, prioritariamente por crédito em conta, Poupança Social Digital (Caixa Tem), saque com cartão social nos terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui, ou em agências da Caixa. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, também prioritariamente por crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo UF pela sigla do estado).
