O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou, na edição suplementar do DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 13, editais que notificam motoristas sobre penalidades por infrações de trânsito. As notificações se referem a infrações ocorridas entre os dias 21 e 30 de junho de 2026 e incluem a advertência por escrito e multas.
Após uma análise administrativa, as infrações foram consideradas regulares e consistentes. As notificações são fundamentadas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e nas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permitem a aplicação da advertência por escrito em lugar de multa para certas infrações.
Os motoristas que receberam as notificações têm a oportunidade de apresentar recursos à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Além disso, existe a possibilidade de identificar o infrator real, caso o proprietário do veículo não tenha sido o responsável pela infração. Essa solicitação deve ser protocolada dentro do prazo estipulado no edital publicado pelo Detran-MS.
As medidas visam garantir a regularização das infrações e a conscientização dos motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito. Com o aumento da fiscalização e a aplicação de penalidades, espera-se contribuir para a redução de acidentes e promover um trânsito mais seguro em Mato Grosso do Sul.
O Detran-MS tem se empenhado em manter a transparência das suas ações, informando aos motoristas sobre suas obrigações e direitos. As notificações publicadas no DOE são um passo importante para a formalização do processo de penalização e para assegurar que os infratores tenham ciência das implicações de suas ações no trânsito.
