O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do licenciamento de veículos com placas finais 1, 2 e 3. Agora, os proprietários têm até o dia 17 de julho para regularizar a situação, após a data original, que era 30 de junho. Essa decisão foi tomada devido a problemas de instabilidade nos sistemas do órgão, que poderiam prejudicar os contribuintes.
Os proprietários que realizarem o pagamento até a nova data estabelecida não perderão o desconto de pontualidade, com o valor fixado em R$ 249,10. Esse montante é baseado na Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) de junho, que está estabelecida em R$ 54,99. Assim, é fundamental que os donos de veículos verifiquem o valor da guia antes de efetuarem o pagamento, para evitar qualquer erro.
Após o dia 17 de julho, o licenciamento será considerado em atraso, o que resultará na aplicação do valor correspondente ao atraso, conforme a UFERMS vigente. Portanto, é essencial que os proprietários se atentem a essa mudança, para não incorrerem em despesas adicionais.
Caso haja alguma inconsistência no valor das guias durante o período de prorrogação, os cidadãos devem entrar em contato com o Detran-MS, utilizando os canais disponíveis para esclarecimento. A recomendação é que a comunicação seja feita por meio da Ouvidoria, cujo e-mail foi disponibilizado pelo órgão.
Com a prorrogação, o calendário de licenciamento se mantém em funcionamento. A partir de 1° de julho, inicia-se o período para os veículos com placas finais 4, 5 e 6, que deverão ser licenciados até o dia 31 do mesmo mês. Para esses veículos, o valor da taxa será calculado com base na UFERMS de julho, de acordo com as definições da Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) nº 3.513. O Detran-MS também recomenda que a emissão da guia ocorra com antecedência, evitando contratempos no processo de regularização.
Ademais, é sempre prudente verificar todos os dados e o valor da guia antes de realizar o pagamento, assegurando que o Detran-MS seja o destinatário correto da transação. O cuidado nesse processo garante que os proprietários evitem complicações futuras relacionadas ao licenciamento de seus veículos.
