O Congresso Nacional reinicia suas atividades após uma semana marcada por celebrações juninas e se aproxima do recesso parlamentar, que começará em 17 de julho. Entre os principais itens da pauta, destacam-se o projeto de lei que criminaliza a misoginia, a proposta de lei complementar sobre o preço dos combustíveis e a discussão sobre a aposentadoria especial para agentes de saúde.
A proposta que trata da misoginia, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que a prática será equiparada ao crime de racismo, com penas previstas entre dois a cinco anos de prisão. A votação no plenário, inicialmente programada, foi adiada devido à falta de consenso, mas deverá ser um dos temas debatidos na reunião de líderes agendada para esta terça-feira, 30. Caso aprovada, a proposta será enviada de volta ao Senado.
Outro assunto em destaque é o projeto de lei complementar de Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a possibilidade de redução de impostos sobre combustíveis, visando mitigar os efeitos econômicos decorrentes da guerra no Oriente Médio. A votação desse PL está programada para esta terça-feira, 30.
Além desses pontos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou um projeto que busca criminalizar a manipulação de fotos, vídeos e sons por meio de inteligência artificial para violência contra a mulher. A Casa Alta operará em formato semipresencial nesta semana, com a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre aposentadorias especiais para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias também em discussão.
Para ter direito ao benefício da aposentadoria especial, os agentes deverão comprovar 25 anos de atuação exclusiva em suas funções. A PEC, que não passou por modificações desde sua aprovação na Câmara em outubro do ano passado, foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO) e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio.
O Ministério da Previdência Social estima um impacto financeiro de R$ 98,7 bilhões ao longo do período em que as novas regras estarão em vigor. Além disso, o Senado também deve se concentrar na análise da PEC que extingue a escala 6×1. Uma reunião entre parlamentares governistas e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) está marcada para quarta-feira, 1º, com o objetivo de avançar na discussão que se encontra suspensa há mais de um mês, apesar de ter sido aprovada na Câmara com ampla maioria.
