A Justiça da Flórida está em análise de um pedido apresentado por Rumble e Trump Media para proceder com o julgamento à revelia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita em uma petição protocolada no dia 18, evidenciando que Moraes não respondeu ao processo no prazo estipulado, que se encerraria em 15 de junho. De acordo com os requerentes, o ministro não apenas se manteve em silêncio, como tampouco solicitou prorrogação ou constituiu defesa.
Conforme as alegações das empresas, houve tentativas frustradas de notificação de Moraes por meio de canais oficiais previstos na Convenção da Haia. A Justiça da Flórida autorizou, então, que a citação fosse feita via e-mail. Os documentos foram enviados para dois endereços eletrônicos associados ao STF, com confirmação de entrega em pelo menos um deles.
Caso o pedido das empresas seja aceito pela Justiça dos Estados Unidos, o processo poderá seguir para uma nova fase. Nessa etapa, Rumble e Trump Media terão a oportunidade de buscar uma decisão que lhes seja favorável, mesmo sem qualquer manifestação do ministro brasileiro a respeito das acusações que constam no processo.
O advogado responsável pela ação, Martin De Luca, afirmou em publicações nas redes sociais que o resultado deste caso pode estabelecer precedentes sobre a extensão de decisões de autoridades estrangeiras e seus efeitos em plataformas e usuários nos Estados Unidos.
A disputa judicial teve seu início em fevereiro, quando Rumble e Trump Media abriram um processo no Tribunal Federal da Flórida. As empresas alegam que decisões tomadas por Moraes configuram censura a discursos políticos de usuários, incluindo figuras alinhadas à direita no Brasil, como o influenciador Allan dos Santos.
Entre as reclamações, está a argumentação de que ordens do ministro para que Rumble removesse contas de brasileiros violariam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas destacam ainda que Moraes exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais, o que complicaria sua operação no país.
