Durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia abordou a importância de restaurar a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Em sua fala, ela destacou que é essencial que a atuação dos magistrados seja pautada pela ética e pela transparência, ao invés de busca por popularidade, lembrando que a credibilidade é fundamental para a legitimidade das decisões judiciais.
Cármen Lúcia, que possui uma trajetória de duas décadas no STF, afirmou que a qualidade das decisões não deve ser medida pela aceitação pública, mas sim pela isenção e pelo cumprimento rigoroso das leis por parte dos juízes. "O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República", afirmou a ministra.
A discussão sobre a construção de um Código de Ética para os magistrados, da qual Cármen Lúcia é relatora, surge como uma resposta a demandas por maior integridade e responsabilidade na atuação judicial. Essa proposta, que está sendo elaborada sob a coordenação do ministro Edson Fachin, visa estabelecer normas claras que evitem conflitos de interesse entre os membros da Corte. Espera-se que o código regule, entre outras questões, a participação de juízes em eventos promovidos por empresas que possuem ações no STF.
A origem dessa proposta se dá em meio a investigações relacionadas ao Banco Master, que trouxeram à tona questionamentos sobre a conduta de alguns magistrados. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter tido contato com Daniel Vorcaro, banqueiro sob investigação na Operação Compliance Zero. Ao mesmo tempo, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria de um inquérito que investigava fraudes no Banco Master, após surgirem evidências que poderiam comprometer sua integridade.
No entanto, o caminho para a adoção do Código de Ética não é simples, uma vez que há divisões internas entre os ministros em relação à conveniência política do momento e à viabilidade da fiscalização das novas regras. As discussões abordam ainda a exigência de divulgação de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que levanta preocupações sobre a segurança institucional e a proteção dos magistrados durante o exercício de suas funções.
