O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o envio de uma equipe extra da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o município de Amambai. A decisão foi tomada em decorrência de uma ocupação de aproximadamente 30 indígenas na fazenda Limoeiro, que ocorreu na última quarta-feira, dia 17. Um boletim de ocorrência foi registrado pelo proprietário da fazenda, que relatou a situação à Polícia Militar (PM). Uma ação da PM resultou na prisão de um indígena durante o episódio.
Diante do aumento dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, o MJSP decidiu ampliar o efetivo da Força Nacional na região. Além da equipe militar, foram designadas equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para monitorar a situação na fazenda ocupada. A mobilização foi feita em resposta a uma solicitação articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Na mesma data em que a equipe adicional foi enviada, o MPI promoveu uma reunião de emergência com representantes de várias instituições, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa reunião, os participantes discutiram a importância de garantir a legalidade nas ações das forças de segurança, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
No dia 18, a situação teve novos desdobramentos com a decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, que expediu um mandado probatório em favor dos ocupantes da fazenda. A determinação judicial é de caráter preventivo, visando à preservação da posse exercida pelos indígenas e à prevenção de novos conflitos, sem que isso implique na autorização para a remoção forçada dos ocupantes. Essa remoção, caso necessária, deverá ser avaliada judicialmente.
A Vara Federal de Ponta Porã também deixou claro que nenhuma ação policial deve ser realizada sem uma decisão judicial prévia que a justifique. Além disso, qualquer operação deve ser acompanhada pela Funai, pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), sob pena de responsabilização dos agentes envolvidos. Essas medidas visam assegurar que o processo seja conduzido de maneira legal e transparente, em respeito aos direitos dos Povos Indígenas e à ordem pública na região.
