Na quarta-feira, 10 de junho de 2026, um decreto foi publicado autorizando a Prefeitura de Naviraí a realizar a antecipação da parcela do 13º salário dos servidores municipais. A medida, caso seja efetivada, permitirá que os servidores recebam essa antecipação até o dia 31 de julho deste ano. Entretanto, é importante ressaltar que a decisão de solicitar a antecipação cabe ao funcionário ativo, aposentado ou pensionista.
O decreto de número 94, publicado na edição do Diário Oficial da Assomasul em 12 de junho, estabelece as diretrizes para o pagamento do 13º salário e recebeu a aprovação do prefeito Rodrigo Sacuno. Para justificar a iniciativa, o prefeito destacou três pontos principais: a necessidade de implementar políticas de aprimoramento na gestão de pessoal, a realização de um estudo sobre o impacto financeiro da antecipação e a previsão no Estatuto dos Servidores, que determina o pagamento do benefício até 20 de dezembro de cada ano.
Com a autorização do prefeito, a primeira parte do 13º salário poderá ser paga até 31 de julho, enquanto a totalidade do valor permanece marcada para 20 de dezembro. Os servidores que desejarem antecipar o pagamento devem formalizar a solicitação, sendo que, caso não haja manifestação, o pagamento será realizado em uma única parcela na data prevista de dezembro.
Outro ponto relevante é que a antecipação do 13º salário será feita sem a incidência dos descontos legais, que serão aplicados apenas na data da integralização do pagamento, em dezembro. Isso também se aplica a quaisquer diferenças que possam ser devidas ao funcionário público.
Para os trabalhadores comissionados e temporários, a antecipação do 13º salário será calculada com base na média dos meses trabalhados durante o ano de 2026. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro aos servidores, permitindo que eles tenham acesso a parte de sua gratificação natalina antes do período habitual de pagamento.
Com informações midiamax.com.br
