Entidade afirma que não foi comunicada sobre proposta que trata de retroativos e diz ser contra retirada de direitos dos servidores.
O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN) se manifestou contrário à forma como foi conduzida a votação de projetos relacionados aos direitos dos servidores municipais, realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal. A entidade afirma que não foi conivente com a proposta e que não recebeu comunicação prévia do Executivo sobre eventual impossibilidade de pagamento retroativo, salvo pelo envio do projeto ao Legislativo.
Em nota, o sindicato declarou que “nunca foi comunicado” oficialmente sobre a medida e desafiou o Poder Executivo a apresentar qualquer documento que comprove aviso anterior à categoria. A crítica se refere, principalmente, ao encaminhamento do tema à Câmara, que, segundo a entidade, ocorreu de forma repentina e sem o devido diálogo com os representantes dos servidores.
A manifestação tem como base uma ata oficial de reunião realizada em 9 de junho de 2026, com a presença de representantes do SFPMN, vereadores e membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Naviraí. O documento registra discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que trata de alterações ligadas ao serviço extraordinário e ao adicional de férias, além do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, relacionado à reposição salarial e aos valores retroativos.
Durante a reunião, os representantes sindicais manifestaram discordância em relação a qualquer medida que retire ou reduza direitos dos servidores, especialmente sobre horas extras e adicionais. O sindicato defendeu que o equilíbrio das contas públicas não deve ser buscado com perdas financeiras para os trabalhadores, sobretudo para as categorias com menor remuneração.
A ata também aponta que foram apresentadas sugestões para amenizar o índice da folha de pagamento, como corte de gastos, redução do expediente de trabalho, regionalização do hospital municipal, terceirização de atividades-meio, revisão de gratificações, unificação de pastas administrativas e regularização de desvios de função atualmente compensados com horas extras.
O SFPMN afirma que continuará acompanhando a tramitação dos projetos e cobrando diálogo com o Executivo. A entidade defende que as negociações sobre data-base e retroativos sejam antecipadas nos próximos anos, para evitar que temas que impactam diretamente a vida dos servidores sejam tratados apenas na reta final do processo legislativo.
Ata Reunião das Comissões Permanentes e Representantes Sindicais (SFPMN) do dia 09.06.2026
