O Superior Tribunal Militar (STM) definiu para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. O recurso busca o afastamento do tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que discute a possível perda de patente militar de Bolsonaro.
A análise do recurso ocorre em função da decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, já havia negado o pedido de suspeição contra Parente. A defesa argumenta que o ministro é suspeito devido a entrevistas que deu em 2023, nas quais defendeu punições para os militares que participaram dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Maria Elizabeth Rocha, ao rejeitar as alegações, destacou que os argumentos apresentados pela defesa foram considerados insuficientes para provar qualquer tipo de parcialidade do ministro. Em sua manifestação, Rocha afirmou que as declarações de Parente não mencionaram nomes específicos de investigados ou acusados relacionados aos eventos de 8/1/2023.
O julgamento que será realizado pelo STM envolve a discussão sobre se Jair Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que acarretaria na perda de sua patente de capitão do Exército. A condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inclui uma pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Conforme o entendimento do Ministério Público Militar, Bolsonaro teria infringido oito normas éticas fundamentais da carreira militar ao ter organizado ações contra as instituições. Entre as violações, estão o dever de probidade, o respeito à dignidade humana e o cumprimento das ordens das autoridades competentes.
O STM é composto por um total de 15 ministros, sendo 10 deles militares e 5 civis, e é responsável por julgar questões relacionadas a integrantes das Forças Armadas e a condutas que impliquem em ações contra a ordem democrática.
