Em uma iniciativa voltada para a proteção de microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero, o Ministério do Turismo anunciou alterações nas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As novas medidas, divulgadas na última quinta-feira, 4 de outubro, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo em João Pessoa (PB), visam oferecer suporte econômico e estabilidade às empreendedoras que enfrentam momentos difíceis.
Entre as principais mudanças, as microempreendedoras poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos do Fungetur por um período de até seis meses. Além disso, a ampliação dos prazos de carência busca facilitar a recuperação financeira dessas mulheres, permitindo que elas preservem seus negócios e retornem à normalidade ao longo do tempo.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a importância dessas condições especiais, afirmando que a medida foi elaborada para garantir que as mulheres possam ter tempo suficiente para superar as dificuldades e cuidar de suas empresas sem a pressão imediata das amortizações.
As novas regras permitirão que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo aumente de 240 para 246 meses, e a carência passe de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, o prazo de amortização será de 126 meses, com carência ampliada para 54 meses. Já nas operações de capital de giro, a amortização também é de 126 meses, mas a carência será estendida de 24 para 30 meses.
Essas alterações se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para acessar os benefícios, as interessadas precisarão comprovar que são vítimas de violência, apresentando documentos como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A ação é considerada uma Salvaguarda Para o mercado de trabalho, uma vez que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, as condições de financiamento visam reduzir a vulnerabilidade econômica que muitas enfrentam devido a essas situações de violência, impactando diretamente na gestão e na sustentabilidade de seus empreendimentos no setor turístico.
