Na terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou quatro projetos de lei, entre os quais se destaca o PL nº 186/2026, que estabelece novas diretrizes para a energia solar no estado. A proposta visa garantir que as distribuidoras de Energia Elétrica forneçam informações detalhadas sobre a geração de energia solar, promovendo maior clareza nas contas de luz dos consumidores.
Assinada pelos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), a nova legislação permitirá que os consumidores tenham acesso a dados como a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, e o saldo de sobra, além de outras informações que devem estar de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O projeto também prevê penalidades para as distribuidoras que não cumprirem as determinações, com multas que podem variar de 200 a 3 milhões de UFERMS. Com o valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, isso se traduz em multas que podem chegar entre R$ 10 e R$ 160 milhões.
Além do projeto relacionado à energia solar, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 42/2026, que insere a Festa do Peixe no Calendário Oficial do estado. A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), estabelece que a festa ocorra anualmente em setembro, no Distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti. A justificativa para a inclusão no Calendário Oficial é o reconhecimento da importância cultural e turística do evento.
Embora a festa já faça parte do calendário municipal desde 2018, sua inclusão no calendário estadual é vista como uma forma de valorizar as tradições locais e fortalecer a economia da região, unindo moradores, visitantes e produtores em atividades relacionadas à pesca e à gastronomia típica.
Em uma única discussão, também foram aprovados o Projeto de Resolução 12/2026, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior, e o Projeto de Resolução 14/2026, que faz o mesmo para Leonardo Mendonça Pimenta, ambos de autoria de deputados estaduais.
