O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) anunciou a publicação de uma instrução normativa que altera as orientações para a reapresentação de protocolos de pesquisa. Esta nova diretriz, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (22), exige que os pesquisadores apresentem mudanças documentais de forma mais clara, visando acelerar o processo de análise dos projetos submetidos à Plataforma Brasil.
Uma das principais modificações é a exigência da “Carta Resposta”, documento que deve ser anexo ao protocolo e assinado pelo responsável pela pesquisa. Nesse documento, o pesquisador deverá detalhar as correções feitas em resposta às pendências éticas identificadas pelo Comitê de Ética, especificando a localização das mudanças em termos de página, item, seção e linha. A norma busca facilitar a consulta e a verificação das alterações feitas nas propostas.
Além da inclusão da carta, todas as modificações nos documentos devem ser destacadas de forma visível, utilizando marcas de destaque ou alterações na cor da fonte. Essa exigência se aplica a projetos de pesquisa, termos de consentimento, questionários, cronogramas, orçamentos e quaisquer outros documentos que passem por mudanças após a análise do comitê.
O Comitê de Ética ressaltou que essas novas regras têm como objetivo não apenas dar mais agilidade à tramitação dos protocolos, mas também cumprir princípios de eficiência e razoabilidade da administração pública. A proposta é que a medida beneficie tanto a comunidade científica quanto os participantes das pesquisas, garantindo uma análise mais rápida e sistemática.
Caberá aos pesquisadores ficarem atentos, pois protocolos apresentados sem a devida Carta Resposta ou que não apresentarem os destaques requeridos poderão ser devolvidos antes mesmo da análise por um relator. Nestes casos, o pesquisador terá um prazo de 10 dias corridos para corrigir as pendências antes de reenviar a documentação.
Essas novas exigências não se aplicam à primeira versão dos protocolos apresentados ao comitê, mas passam a valer imediatamente para todos os projetos que forem ressubmetidos após a detecção de pendências ou reprovações. Como parte do apoio aos pesquisadores, o CESH/UEMS disponibilizará modelos editáveis da Carta Resposta, orientações sobre como destacar as alterações e uma seção de perguntas frequentes em sua página institucional.
