A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 19 de setembro de 2023, um projeto que concede diversos benefícios a partidos políticos, entre os quais se destaca a possibilidade de parcelar multas em até 15 anos. O texto também libera o disparo em massa de mensagens por meio de robôs, utilizando números de telefone vinculados aos partidos. A proposta, se ratificada pelo Senado, terá efeito imediato.
A proposta foi incluída na pauta do dia pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou um requerimento com o intuito de acelerar a tramitação do projeto. Este projeto também dificulta a cobrança de dívidas de multas a diretórios partidários pela Justiça Eleitoral e anistia irregularidades nas prestações de contas. O acordo foi apoiado por lideranças do PT e do PL.
Alterações feitas na noite anterior à votação pelo relator Rodrigo Gambale (Podemos-SP) visam dificultar ainda mais a punição de partidos que cometem infrações. A votação foi simbólica, não exigindo que os deputados registrassem seus votos nominalmente, o que gerou críticas de alguns parlamentares. A deputada Adriana Ventura manifestou seu descontentamento afirmando que a falta de votação nominal em um projeto que envolve contas e nomes específicos é um absurdo.
Durante a discussão, Ventura, juntamente com os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Kim Kataguiri (Missão-SP), destacou a ausência de defesa ou contestação ao projeto por parte de qualquer líder, tanto da base governista quanto da oposição. Ventura ironizou a situação, mencionando que ninguém se manifestou a favor ou contra a proposta, o que evidenciou a falta de debate em torno de um tema tão relevante.
Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de que multas, em decorrência da desaprovação das contas dos partidos, sejam pagas em até 15 anos, com um limite de R$ 30 mil. Essa mudança representa uma flexibilização significativa nas obrigações financeiras das legendas.
Ventura também criticou a proposta ao afirmar que ela acaba por blindar os partidos de irregularidades, e comentou sobre a fragilidade que isso representa ao permitir que partidos em processo de fusão ou aquisição não sejam responsabilizados adequadamente. A deputada Fernanda Melchionna também se manifestou contra, afirmando que o projeto representa um retrocesso na transparência e na accountability das organizações políticas.
