A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu, em uma ação realizada em Naviraí, três quilos de agrotóxicos sem a devida autorização e registro. Os defensivos agrícolas, que eram provenientes do Paraguai, estavam armazenados de maneira inadequada em um depósito destinado a embalagens vazias, o que contraria a legislação atual que regulamenta a utilização desses produtos no Brasil.
Durante a operação, os fiscais encontraram dois quilos de Thiamethoxam 75 Agro Plus e um quilo de Emamex 300 WG. Ambos os agrotóxicos não possuíam registro nos órgãos federais competentes, nem apresentavam rótulos em língua portuguesa, o que é obrigatório para garantir o manuseio seguro. A falta desses requisitos configura uma infração à Lei nº 14.785/2023, que regula o controle e o uso de agrotóxicos no Brasil.
O proprietário da área rural, que reside na cidade de Dois Córregos, em São Paulo, não estava no local no momento da fiscalização. Assim, a PMA decidiu adotar medidas administrativas, que incluem a elaboração do Auto de Infração e do Termo de Apreensão, os quais foram emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Em decorrência das irregularidades constatadas, a multa aplicada totalizou R$ 60.000,00, com um valor de R$ 20.000,00 por quilo de agrotóxico irregular. Os produtos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí para que as providências criminais necessárias sejam tomadas.
Essa ação destaca a importância do combate ao uso de agrotóxicos ilegais, pois a fiscalização rigorosa é fundamental para garantir a segurança ambiental e a saúde pública. Com o aumento das apreensões desse tipo, espera-se que haja uma conscientização maior entre os agricultores e a indústria sobre as normas que regem o uso de defensivos agrícolas no Brasil.
Com informações tanamidianavirai.com.br
