Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O acordo, firmado na terça-feira (12), visa reparar a ocupação indevida de uma vaga destinada a cotas raciais. O aluno, que ingressou no curso de medicina em 2016, foi acusado de não atender os critérios estabelecidos no edital para a utilização da cota.
Pelo TAC, o estudante deverá ressarcir a universidade com um total de R$ 720 mil, que será pago em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além do pagamento, o acordo também exige a participação do aluno em um curso de letramento racial, que será oferecido pela própria instituição. Os recursos obtidos com essa reparação financeira serão direcionados para custear bolsas de estudantes negros do curso de medicina da Unirio e para a manutenção de programas educacionais que tratam das relações étnico-raciais e do combate ao racismo estrutural.
O MPF destacou que a assinatura desse TAC é parte de uma abordagem mais ampla do órgão para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Unirio. Com este novo acordo, o montante total garantido por medidas de reparação já ultrapassa R$ 2 milhões, refletindo a preocupação do MPF com a equidade no acesso à educação.
Esse TAC é o terceiro firmado pelo MPF relacionado a ocupações indevidas de vagas de cotas raciais. O primeiro foi realizado em dezembro de 2025 e envolveu uma estudante de medicina que também ocupou uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018, estabelecendo as mesmas condições financeiras e educativas. Em abril de 2026, um segundo acordo foi celebrado com outro aluno do mesmo curso, também com a mesma quantia e exigências.
Além das medidas individuais, o MPF identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para mitigar essa disparidade, a universidade comprometeu-se a reservar 35% das vagas nos futuros processos seletivos para candidatos negros, até que a situação seja completamente corrigida. A Unirio também se comprometeu a implementar concursos unificados e novos critérios para a distribuição das vagas, buscando evitar a fragmentação dos editais que dificulta a aplicação de ações afirmativas.
