A gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã, a 295 km de Campo Grande, passa por uma reavaliação significativa com a anulação da fase técnica do Chamamento Público nº 001/2025, medida oficializada pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul). Essa decisão, divulgada no Diário Oficial do Estado, ocorreu em resposta a uma recomendação cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou inconsistências em critérios de avaliação das propostas técnicas.
A determinação foi assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e suas implicações refletem diretamente na continuidade dos processos seletivos para a Gestão Hospitalar. Um dos pontos principais destacados pelo TCE-MS foi a pontuação recebida pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que alcançou 114,5 pontos, inferior ao mínimo exigido de 126. Além disso, a entidade não cumpriu a meta de 70% em todos os critérios estabelecidos no edital.
Como consequência da anulação, a SES-MS determinou a revogação da fase de classificação técnica, que também incluiu a decisão sobre recursos administrativos publicada em 23 de abril. A Comissão de Contratação está encarregada de realizar uma nova análise das propostas, levando em consideração as diretrizes propostas pelo tribunal.
Os demais aspectos do processo, como a fase de habilitação e o sigilo das propostas financeiras, permanecem inalterados, apesar da suspensão da abertura dos envelopes. A secretaria reabriu o prazo recursal para contestações relacionadas às novas classificações, enfatizando que essa revisão se alinha ao dever de autotutela da administração pública.
O atual contrato de gestão do hospital tem previsão de encerrar em agosto de 2026, sem possibilidade de prorrogação. Diante disso, a finalização do Chamamento Público é vital para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Essa reavaliação surge em um contexto onde o Instituto Social Mais Saúde, responsável pela Gestão Hospitalar, assumiu a unidade após a saída do Instituto Acqua no ano anterior. A troca de gestão ocorreu em meio a investigações sobre má administração e falta de transparência no processo de transição, conforme relatado por promotorias do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
