A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Naviraí notificou a Ambiental MS Pantanal com uma multa de R$ 4.462.000,00 em razão de um extravasamento de esgoto doméstico nas adjacências da Estação Elevatória de Esgoto Nelson Trad. A autuação surgiu após uma denúncia anônima, evidenciando que milhões de litros de efluentes não tratados foram lançados no Córrego do Touro, uma das importantes fontes hídricas que se conecta ao Rio Amambai.
As investigações da PMA começaram no dia 26 de abril e se estenderam até 5 de maio de 2026, envolvendo quatro vistorias técnicas. Inicialmente, os agentes da PMA observaram que o esgoto estava escapando do sistema de coleta e escorrendo pelo terreno até atingir o córrego. O vazamento teve início às 10h do dia 25 de abril e foi contido às 8h do dia 27, totalizando 46 horas de descarga irregular de esgoto no ambiente. O problema foi ocasionado pelo entupimento na entrada da tubulação de uma bomba, o que impediu a condução do esgoto para a Estação de Tratamento.
Para calcular o valor da sanção, a fiscalização considerou o volume de efluentes despejados, levando em conta que a bomba possui uma capacidade de 194 metros cúbicos por hora. O tempo de extravasamento resultou em um total de 8.924.000 litros de esgoto doméstico bruto sendo lançado sem tratamento adequado. A penalidade foi calculada com base em R$ 0,50 por litro de efluente lançado de forma irregular, resultando na multa final de mais de R$ 4,4 milhões.
Documentação fotográfica coletada no local revelou a presença de líquido escurecido e material orgânico, além de relatos de moradores sobre o mau odor que emanava da área afetada. Embora a Licença de Operação ambiental da unidade esteja vinculada à Sanesul, a responsabilização recaiu sobre a Ambiental MS Pantanal, que é a empresa contratada para realizar os serviços de tratamento e recebimento do esgoto na localidade.
Além da multa aplicada, a empresa foi convocada a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA) ao órgão competente em um prazo de 30 dias. Um relatório detalhando a ocorrência também foi remetido à autoridade policial, que fará a apuração sobre a possível responsabilidade penal ambiental pelo despejo de efluentes no corpo hídrico.
Com informações tanamidianavirai.com.br
