Entidade questiona critérios de chamamento público de R$ 500 mil e leva caso também ao Ministério Público
A Associação dos Profissionais de Rodeio de Mato Grosso do Sul, com sede em Naviraí, encaminhou no dia 17 de abril de 2026 um pedido de análise ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre o edital de chamamento público nº 001/2026 da Prefeitura de Angélica. O edital de Chamamento Público trata da destinação de R$ 500 mil para a realização da 44ª Festa do Peão de Boiadeiro do município.
Além do TCE-MS, a entidade também levou o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), onde apresentou os mesmos apontamentos para avaliação dos órgãos de controle.
De acordo com a Associação, o edital foi publicado em 24 de março de 2026 com o objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil para firmar parceria na organização do evento. A entidade informa que após ter acesso ao edital, verificou irregularidades, motivo pelo qual apresentou impugnação a Prefeitura Municipal mesmo que de forma intempestiva.
No documento, a Associação aponta questionamentos sobre os critérios de avaliação das propostas. Entre os pontos citados, estão termos considerados genéricos, como “grau pleno de atendimento”, “grau satisfatório” e “capacidade técnico-operacional”, que, segundo a entidade, a comissão avaliadora poderia beneficiar alguma entidade.
A denúncia apresentada sustenta que a definição mais clara desses critérios contribuiria para reforçar princípios como transparência, isonomia e julgamento objetivo no processo de seleção.
A entidade também destaca que, anteriormente, a Prefeitura realizava a contratação para o evento por meio de pregão, modelo que, segundo a Associação, resultava em maior economicidade ao município, além de garantir mais transparência nos processos.
Com base nesses pontos, a entidade solicita que os órgãos acompanhem o caso e avaliem a necessidade de eventual adequação do edital antes da continuidade do processo. O objetivo, conforme descrito, é garantir maior segurança jurídica e clareza na condução do chamamento público.
O caso envolve a administração municipal de Angélica e a comissão responsável pelo processo seletivo. Até o momento, não há posicionamento público da prefeitura sobre os questionamentos apresentados.
