A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que reduz jornada de trabalho da enfermagem para 36 horas semanais e estabelece piso salarial nacional da categoria. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do plenário.
A proposta, que previa inicialmente uma jornada de 30 horas semanais, foi alterada ao longo da tramitação para viabilizar sua aprovação. O relator, senador Fabiano Contarato, conduziu a mudança, com participação dos senadores Otto Alencar e Eliziane Gama, que atuaram como autores e interlocutores na construção da proposta.
A proposta teve apoio de parlamentares da base e da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) também declarou voto favorável.
A versão aprovada na CCJ não veio acompanhada de estimativa oficial de impacto fiscal. Em discussões anteriores no Congresso, projeções indicavam custo de cerca de R$ 16 bilhões para a jornada de 30 horas. Com a ampliação para 36 horas, avaliações de técnicos e parlamentares apontam redução desse impacto para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.
A proposta avança sobre um tema que já enfrentou entraves desde a criação do piso nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434, sancionada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. À época, a norma foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos de estados, municípios e entidades privadas sobre a ausência de fonte de financiamento.
A proposta prevê reajuste anual com base na inflação, criando uma despesa indexada ao longo do tempo. O relator concluiu que não há impedimentos de constitucionalidade ou juridicidade.
